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Ministérios e Secretarias

Ministérios
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério da Cultura
- Ministério da Defesa
- Ministério da Educação
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Integração Nacional
- Ministério da Justiça
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Ministério da Saúde
- Ministério das Cidades
- Ministério das Comunicações
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
- Ministério do Esporte
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
- Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Ministério do Turismo
- Ministério dos Transportes
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Secretarias
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa
- Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
- Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
- Secretaria de Portos da Presidência da República
- Secretaria-Geral da Presidência da República 
Órgãos Públicos
- Advocacia-Geral da União
- Banco Central do Brasil
- Casa Civil da Presidência da República
- Controladoria Geral da União
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Links e Utilidades

- Calcule sua Aposentadoria
- Calculadoras Contábeis, Trabalhistas, Financeiro
- CBO
- CEI - Cadastro Específico do INSS
- CPF - Cadastro Pessoa Física
- Como abrir um CNPJ
- Códigos de Receita DARF
- Decretos
- Decretos-Lei

- INSS - Formulários
- Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
- Leis
- Medidas Provisórias
- Pareceres Jurídicos do DNRC
- Rendimento da Poupança
- SICALC - Programa SICALC
- Certidões Negativas
- Facilitador Contábil
- Formulários Diversos

LINKS ÚTEIS

CERTIDÕES NEGATIVAS

CERTIDÕES NEGATIVAS

EMISSÃO DE NOTAS

1.1 - Notas Fiscais Substituição Tributária

- Modelo NF Substituto
- Modelo NF Substituído
- Dúvidas Frequentes (ICMS Substituição Tributária)

1.2 - Tabelas e Modelos Notas Fiscais

- Manual de Emissão de NFe tais como: Amostra Grátis, Brindes, Doação, Remessa Para Conserto, Retorno de Conserto, Venda a Consumidor e outros modelos.
- CFOP – Tabela de Códigos Fiscais de Operação e Prestação
- NCM – Tabela de Códigos Nomeclatura Comum Mercosul
- TIPI – Tabela de Produtos Industrializados
- Portal DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)

1.3 - Nota Fiscal Eletrônica (NFe)

- Obrigatoriedade da NF Eletrônica
- Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Fiscal Eletrônica(download Versões e Manuais)
- Perguntas e Respostas s/ DANFE (Documento Auxiliar de NFe)

Estados

Mato Grosso

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
- Obrigatoriedade Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
- Conheça a Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Fiscal Avulsa

Minas Gerais

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
Termo de Isenção: "Suspenso de ICMS conforme Anexo 3 item 4 do RICMS, no prazo de 60 dias".
Termo de Isenção: "Suspenso de IPI conforme artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002".
- Clique aqui e obtenha mais informações

Paraíba

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
Termo de Isenção: "Isento de ICMS conforme Anexo I, item 49 do RICMS, no prazo de 60 dias".
Termo de Isenção: "Suspenso de IPI conforme artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002".
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de João Pessoa)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Campina Grande)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Guarabira)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Itapororoca)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Mamanguape)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Rio Tinto)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Bayeux)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Jacaraú)

Paraná

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
Termo de Isenção: "Isento de ICMS conforme Anexo I, item 49 do RICMS, no prazo de 60 dias".
Termo de Isenção: "Suspenso de IPI conforme artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002".
- Clique aqui e obtenha mais informações
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Marechal Candido Rondon)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Nova Santa Rosa)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Quatro Pontes)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Mercedes)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Pato Bragado)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Entre Rios d'Oeste)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Terra Roxa)
- Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Guaíra)

Rio de Janeiro

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
- Dúvidas Nota Fiscal, Modelo 1 e 1-A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
Termo de Isenção: "Isento de ICMS conforme Decreto 27.815 de 2001, no prazo de 60 dias".
Termo de Isenção: "Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002".
- Emissão de Documentos Fiscais
- Clique aqui e obtenha mais informações

Rio Grande do Norte

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24
Cupom Fiscal ECF
- Clique aqui e obtenha mais informações

Rio Grande do Sul

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
Termo de Isenção: "Isento de ICMS conforme Artigo 9 inciso 6, Livro n.1 do RICMS no prazo de 60 dias".
Termo de Isenção: "Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002".
- Clique aqui e obtenha mais informações

São Paulo

Nota Fiscal: Modelo 1 ou 1 A
Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 5.914
Termo de Isenção: "Isento de ICMS conforme Artigo 33 do anexo I do Decreto 45.490/2000".
Termo de Isenção: "Suspenso de IPI conforme Artigo 42 inciso II do RIPI Decreto 4.544/2002".
- Clique aqui e obtenha mais informações
- Dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista
- Nota Fiscal Paulista
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Americana)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Diadema)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Itapeví)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Mauá)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Osasco)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Ribeirão Preto)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Santa Bárbara)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Santo André)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de São Bernardo do Campo)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de São José dos Campos)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Salto)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de São Paulo)
- Nota Fiscal Eletrônica (Município de Sorocaba)
- Nota Fiscal de Serviços - Obtenha mais informações

Demais Estados

Natureza da Operação: Remessa para Exposição – Código 6.914
Termo de Isenção: Consulte a fiscalização local
Venda fabricação / industrialização: CFOP 5101 - 6101 - 7101
Revenda: CFOP 5102 - 6102 - 7102

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AGENDA TRIBUTÁRIA

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